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ATUAÇÃO EM DIREITO PENAL EMPRESARIAL

Em uma realidade política e jurídica altamente voláteis, tornam-se essenciais formas de atuação que resguardem a justiça, a segurança jurídica e a proteção de direitos fundamentais.

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Na HCMA, acreditamos que esses pilares sustentam tanto a defesa da liberdade e da livre iniciativa quanto a defesa de interesses junto à Administração Pública.

 

Oferecemos aos clientes um atendimento especializado em Direito Penal Empresarial, orientado à proteção da atividade econômica lícita, à redução da exposição de sócios e administradores e à preparação da organização para interações qualificadas com autoridades de controle.​​​​

DIREITO PENAL EMPRESARIAL

  • Defesa em casos de criminalidade empresarial, incluindo imputações de crimes financeiros, tributários, ambientais, e delitos empresariais complexos.

  • Defesa em inquéritos policiais, operações e investigações do Ministério Público e ações penais em primeira e segunda instâncias, bem como Tribunais Superiores.

  • Investigações corporativas e combate às fraudes internas, com integração entre estratégia jurídica, comunicação institucional e tomada de decisão executiva.

  • Atuação em procedimentos penais relacionados a setores regulados, como infraestrutura, telecomunicações, energia, jogos e apostas.

  • Gestão de crise, com atuação coordenada em cenários de repercussão midiática.

COMPLIANCE

  • Diagnóstico de integridade (gap assessment), mapeamento de riscos penais e regulatórios, definição de apetite ao risco e desenho de matriz de controles.

  • Estruturação e revisão de políticas críticas, incluindo relacionamento com o poder público (patrocínios, doações, brindes e hospitalidade), gestão de terceiros (KYC/KYD, due diligence, cláusulas anticorrupção), compras e contratações, conflitos de interesse e continuidade de negócios.

  • Implementação e avaliação de canais de denúncias e investigações internas, com governança, cadeia de custódia, relatórios conclusivos e medidas disciplinares e de remediação.

  • Programas de treinamento por função e nível de exposição ao risco, com definição de indicadores de aderência e realização de testes periódicos de eficácia.

  • Harmonização operacional com PLD/FT, Lei Anticorrupção, LGPD e regulação setorial, assegurando consistência entre normas internas, práticas operacionais e expectativas dos órgãos de controle.

DIREITO SANCIONADOR E

DEFESA ADMINISTRATIVA

  • Atuação em investigações e procedimentos perante CGU, AGU, CADE, Ministérios, TCU, COAF, agências reguladoras e demais órgãos de controle, incluindo Processos Administrativos de Responsabilização (PAR).

  • Defesa em ações de improbidade administrativa, processos administrativos sancionadores, disciplinares e correcionais, incluindo PADs, sindicâncias e procedimentos perante órgãos públicos, estatais e conselhos profissionais.

  • Representação em Comissões Parlamentares de Inquérito, Comissões Especiais de Investigação e comissões processantes, com gestãoestratégica da exposição pública.

  • Impugnação judicial de atos sancionatórios por meio de mandados de segurança e ações correlatas.

  • Negociação, celebração, execução e monitoramento de TACs, TCCs, acordos de leniência e de colaboração premiada, com foco na redução de sanções e retomada da atividade produtiva da empresa.

ASSESSORIA EM PROJETOS INTERNACIONAIS

  • Assessoria em due diligence, investigações, procedimentos sancionadores e disputas com repercussão internacional, incluindo cooperação jurídica e interface com autoridades estrangeiras.

  • Tradução técnica de ofícios, comunicações, peças processuais e relatórios em português, inglês e espanhol jurídicos.

  • Preparação de manifestações, relatórios técnicos e materiais bilíngues para arbitragens, organismos internacionais, autoridades de controle e contrapartes estrangeiras.

  • Capacitação de executivos e equipes para atuação em ambientes internacionais, incluindo escrita e conversação em inglês jurídico e governamental.​​

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